Ter um negócio próprio tem se tornado o desejo de muitas pessoas, uma vez que apresenta ser uma alternativa mais interessante do que trabalhar com carteira assinada ou uma alternativa a situação de desemprego.
Porém, quando uma pessoa decide criar sua empresa, ela precisa atender alguns termos e obrigações, desta forma, dentre as situações que você precisa entender é o que significa um MEI.
O MEI passou a ser considerado apenas em 2008, quando a lei nº128 trouxe esta modalidade.
A partir disso, hoje existem mais de 7 milhões de brasileiros registrados como MEI, passando a ter certos benefícios que antes não era possível.
Como este termo tem se tornado cada vez mais comum, e para aqueles que sonham em montar seu negócio próprio, a curiosidade de entender o que de fato é, só aumenta. Mas para que você possa acabar com todas as dúvidas de vez, entender o que é um MEI e criar a sua empresa, separamos este artigo completo, para você finalmente entender.
O que é MEI?
MEI é uma sigla que significa microempreendedor individual. Esta sigla representa qualquer pessoa que tem um negócio próprio faturando até *R$81 mil ao ano. *valores para o ano de 2019.
Isso é equivalente a R$6.750,00 mensais, mas não pense que ao abrir o MEI você pode faturar R$81 mil anuais, pois o valor é proporcional desde a abertura da empresa, conforme o exemplo abaixo:
Abertura da empresa em:
- Janeiro – Quantidade de meses no ano: 12
Faturamento menor ou igual a: R$81.000 - Fevereiro – Quantidade de meses no ano: 11
Faturamento menor ou igual a: R$74.250 - Março – Quantidade de meses no ano: 10
Faturamento menor ou igual a: R$67.500 - Abril – Quantidade de meses no ano: 9
Faturamento menor ou igual a: R$60.750 - Maio – Quantidade de meses no ano: 8
Faturamento menor ou igual a: R$54.000 - Junho – Quantidade de meses no ano 7
Faturamento menor ou igual a: R$47.250 - Julho – Quantidade de meses no ano: 6
Faturamento menor ou igual a: R$40.500 - Agosto – Quantidade de meses no ano: 5
Faturamento menor ou igual a: R$33.750 - Setembro – Quantidade de meses no ano: 4
Faturamento menor ou igual a: R$27.000 - Outubro – Quantidade de meses no ano: 3
Faturamento menor ou igual a: R$20.250 - Novembro – Quantidade de meses no ano: 2
Faturamento menor ou igual a: R$13.500 - Dezembro – Quantidade de meses no ano: 1
Faturamento menor ou igual a: R$ 6.750
O MEI que obtiver ao final de um ano receita acima do faturamento permitido terá de realizar o desenquadramento, isto é, se tornará ME (micro empresa) ou EPP (empresa de pequeno porte).
Quem pode ser MEI?
Praticamente qualquer pessoa que possua um negócio próprio ou trabalha como autônomo e tenha idade superior a 18 anos.
Porém, como atualmente, muitos jovens estão criando o seu negócio próprio antes desta idade, em casos como este, a partir dos 16 anos, é possível se registrar com a emancipação.
Além disso, é importante também que você procure verificar se a atividade que você executa se encontra na lista do MEI. Nem todas as profissões estão registradas, mas caso você não encontre uma que se enquadre ao seu negócio, uma sugestão é você procurar o mais próximo possível.
Em relação aos profissionais autônomos, como dentistas, médicos e advogados, o MEI não se enquadra a essas profissões. Para isto, existem outras denominações que esses profissionais podem se registrar.
Em alguns casos, é importante apenas que haja o registro como prestadores de serviço na cidade em que atua. Entretanto, de qualquer forma, sugerimos que você procure entender melhor a diferença entre MEI, Profissional Autônomo e Liberal.
Além dessas condições acima, veja abaixo as exceções que não podem se registrar como MEI:
- Profissionais que recebem benefícios do governo, por exemplo, pensão e seguro desemprego.
- Funcionários públicos;
- Estrangeiros que possuem visto provisório;
- Pessoas que já são proprietárias ou sócias de outra empresa;
- Pessoas que faturam mais de R$81 mil por ano.
Para ajudá-lo, o governo dispõe de um site que mostra quais são as profissões que podem se enquadrar como MEI, se quiser consultar, basta clicar no link abaixo:
Por que é importante se formalizar como um MEI?
Muitas pessoas que já possuem um negócio próprio, costumam se perguntar se é válido se formalizar como MEI. Esta dúvida é tão recorrente, uma vez que, ter o registro traz certas obrigações, que para alguns isso pode parecer uma grande dor de cabeça.
Porém, quando você se formaliza como um MEI, você passa a ter direito a alguns benefícios, como o direito de aposentadoria, contribuições menores para previdência, planos de saúde mais baratos, dentre outras situações.
Além disso, se você tem um negócio próprio, mas não tem ele registrado, terá várias dificuldades em relação a comprovação de renda. Isso acontece, pois legalmente você não recebe nenhum tipo de fundo. Assim, tornando tudo mais complicado.
A partir do momento que você se registra como MEI, você recebe o seu CNPJ, passa a ser uma pessoa jurídica e a partir daí você possuirá direitos e obrigações.
Quais são os direitos que um MEI possui?
Veja alguns dos benefícios que passaram a ser garantidos por micro empreendedores:
- Aposentadoria;
- Emissão de notas fiscais;
- Auxílio doença;
- Auxílio maternidade;
- Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito;
- Redução do número de impostos.
Quais as obrigações?
Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito, você precisa de apenas uma coisa: pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos.
Os impostos para o MEI são especiais. Além de um valor baixo, ele é fixo. Ou seja, você pode colocar no seu controle de gastos e não tem surpresas ao final do mês.
Quanto a emissão de notas fiscais, elas não são obrigatórias para todos os tipos de serviços ou vendas prestadas. A sua emissão só é obrigatória em casos de serviços prestados para empresas. Mas se você deseja ter mais controle e manter o profissionalismo, é válido emitir para todos os serviços.
A emissão, também faz você se acostumar, então em casos de você precisar fazer a transferência de microempreendedor para empresa de pequeno porte, já estará sabendo realizar a emissão.
Qual o valor a pagar?
Conhecer quais são é muito importante antes de registrar um negócio, pois isso deve ser considerado em seu plano de negócios e seu fluxo de caixa.
| MEIs Atividade | INSS – R$ | ICMS/ISS – R$ | Total – R$ |
| Comércio e Indústria – ICMS | 49,90 | 1,00 | 50,90 |
| Serviços – ISS | 49,90 | 5,00 | 54,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 49,90 | 6,00 | 55,90 |
O valor do INSS a ser pago é de 5% sobre o salário.
Para referência, o Salário Mínimo é de R$ 998,00(novecentos e cinquenta e quatro reais), por mês, conforme Decreto nº 9.961, de 1° de janeiro 2019.
Uma coisa muito boa e prática é que o DAS pode ser pago em boleto bancário, débito automático ou pagamento online.
E agora, conseguiu entender o que é um MEI e quais são suas obrigações? Caso você ainda tenha alguma dúvida, deixe ela nos comentários, para que possamos te auxiliar!
